Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar o TwinApp ("Sistema"), você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deverá utilizar nosso Sistema.

2. Definições

Para os fins destes Termos de Uso:

• "TwinApp" refere-se ao sistema de Gestão e Automação Simplificada desenvolvido pela SisTwin.
• "Usuário" é a pessoa física ou jurídica que utiliza o Sistema.
• "Dados" são todas as informações inseridas no Sistema pelo Usuário.
• "Conta" é o perfil único criado pelo Usuário para acessar o Sistema.

3. Cadastro e Conta do Usuário

3.1. Requisitos para Cadastro

Para utilizar o TwinApp, o Usuário deverá criar uma conta fornecendo informações precisas, completas e atualizadas.

3.2. Responsabilidade pela Conta

O Usuário é integralmente responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades que ocorram em sua conta.

3.3. Segurança

O Usuário deve notificar imediatamente a SisTwin sobre qualquer uso não autorizado de sua conta ou qualquer outra violação de segurança.

4. Licença de Uso

A SisTwin concede ao Usuário uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para utilizar o TwinApp de acordo com estes Termos.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo, funcionalidades e recursos do TwinApp, incluindo mas não limitado a software, textos, gráficos, logotipos, são propriedade da SisTwin ou de seus licenciadores e estão protegidos por leis de propriedade intelectual.

6. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais pelo TwinApp é regido pela nossa Política de Privacidade, que está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018).

6.1. Dados Coletados

O TwinApp coleta dados necessários para o funcionamento do sistema, que podem incluir informações de identificação pessoal e dados de uso.

6.2. Finalidade do Tratamento

Os dados são tratados para fornecer, manter e melhorar nossos serviços, além de cumprir obrigações legais.

6.3. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

O DPO da SisTwin pode ser contactado através do e-mail: dpo@sistwin.com.br.

7. Responsabilidades do Usuário

O Usuário concorda em:

1. Utilizar o Sistema apenas para fins lícitos;
2. Não utilizar o Sistema para enviar conteúdo ilegal, ofensivo, difamatório ou prejudicial;
3. Manter a precisão e veracidade das informações fornecidas;
4. Respeitar todos os direitos de propriedade intelectual relacionados ao Sistema;
5. Não interferir ou interromper a segurança ou funcionalidade do Sistema.

8. Limitação de Responsabilidade

O TwinApp é fornecido "no estado em que se encontra". A SisTwin não garante que o Sistema será ininterrupto ou livre de erros. Em nenhuma circunstância a SisTwin será responsável por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais decorrentes do uso ou incapacidade de uso do Sistema.

9. Modificações nos Termos

A SisTwin reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor após a publicação no Sistema. O uso continuado do TwinApp após tais modificações constitui aceitação dos novos Termos.

10. Rescisão

Estes Termos permanecerão em vigor enquanto o Usuário utilizar o TwinApp. A SisTwin pode rescindir ou suspender o acesso ao Sistema imediatamente, sem aviso prévio, por violação destes Termos.

11. Disposições Gerais

11.1. Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

11.2. Foro

Qualquer disputa relacionada a estes Termos será resolvida no foro da comarca onde a SisTwin tem sua sede.

11.3. Integralidade do Acordo

Estes Termos constituem o acordo completo entre o Usuário e a SisTwin em relação ao uso do TwinApp.